Juiz estadual arquiva acusações contra Zeca do PT sobre ‘farra da publicidade”

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou quatro ações contra o ex-governador e atual deputado federal, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. Os processos eram relacionados a denúncias de supostas irregularidades com verbas da publicidade e por enriquecimento ilícito, no período em que o parlamentar foi governador do Estado. Esquema que ficou conhecido como “farra da publicidade”.

Os processos foram arquivados pelo juiz da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, no dia 1º de setembro. As ações remontavam valores de R$ 3,9 milhões.

O deputado já foi inocentado em outras ações em primeira instância, mas acabou condenado em um processo por improbidade administrativa, em segunda instância, em março deste ano.

O veredito, na época, foi baseado no suposto envolvimento do parlamentar em um esquema de facilitação para contratação de empresa de publicidade quando era governador de Mato Grosso do Sul (entre 1999 e 2006). 

Ainda de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de março, Zeca fica inelegível por oito anos. A condenação, em que cabe recurso, não afeta o mandato de deputado. 

“Fico muito tranquilo e tenho certeza, que com decisões sérias, com fundamentação jurídica como nessas quatro ações, a tendência natural das outras ações é serem arquivadas”, avaliou o parlamentar.