Jerson diz que aqui não precisaria de orçamento impositivo

O presidente da Assembleia, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou que no legislativo estadual não precisaria ter um orçamento impositivo, já que a maioria das emendas apresentadas pelos deputados é atendida pelo governador André Puccinelli (PMDB).

“Posso dizer que 95% da emendas são pagas pelo governador, ele não faz restrição em relação a partidos ou deputados da base aliada, o orçamento impositivo não seria necessário por aqui”, estacou ele. Jerson ainda indicou que estes 5% que não são atendidos tratam-se de emendas que não apresentaram os documentos necessários. “Algumas (emendas) foram rejeitadas porque faltou este ou aquele documento”, apontou ele.

Respostas – O presidente da Assembleia ainda destacou que a maioria das indicações e requerimentos dos deputados é atendida ou respondida pelo governador. “Temos uma ótima relação com o executivo, não podemos reclamar, quando existe uma restrição ao pedido os secretários respondem em detalhes os motivos da recusa”, argumentou ele.

O orçamento impositivo consiste no fato de cada parlamentar ter direito a um determinado valor em relação as suas emendas sem precisar da autorização ou liberação do governo federal. Atualmente as emendas são autorizativas e cabe a União definir quais serão autorizadas no Congresso Nacional.