Investigação mira inércia da Prefeitura em obras de postos de saúde
MPE apura se houve omissão do Executivo Municipal nos convênios com o Ministério da Saúde
A Prefeitura de Campo Grande terá de informar ao MPE (Ministério Público Estadual), em 15 dias, a situação das 12 UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) e as três UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). As obras são fruto de um convênio com o Ministério da Saúde de 2012, mas até agora apenas a UPA da Moreninha e duas unidades básicas foram entregues.
Denúncias de que os repasses financeiros da União para as construções já foram feitos, enquanto falta a contrapartida da Prefeitura levaram o Ministério Público a instaurar um procedimento preparatório em 2015. Na quinta-feira (26), a 29ª Promotoria de Patrimônio Público resolveu converter o processo em um inquérito civil e pediu, de imediato, as informações no prazo de 15 dias.
Segundo o edital, está sendo apurado se houve, por parte do Executivo Municipal, omissão em relação ao cumprimento dos convênios estabelecidos com o Fundo Nacional de Saúde.
As investigações começaram depois do recebimento de uma denúncia anônima sobre os convênios. Pelo contrato, cada unidade custaria R$ 1,2 milhão, montante que seria dividido entre União, com R$ 400 mil e Prefeitura, com R$ 800 mil. Já as UPAs custariam R$ 4 milhões, dos quais cada ente seria responsável por R$ 2 milhões.
A parte referente ao governo federal já teria sido repassada ao município, bastando apenas a Prefeitura aplicar sua parte para continuar e concluir as obras.
Desde que o procedimento foi instaurado, o Ministério Público requisitou informações ao Executivo Municipal sobre as obras. Em um dos ofícios, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) respondeu que conhece os prazos dos projetos e que realizou todas as fases técnicas que lhe competia para conseguir o recurso de contrapartida.
Em relação à fiscalização e cumprimento das obras, a Sesau alegou no documento que caberia a Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação). Caso o total da obra ultrapasse o montante recebido pelo Ministério Público, o município terá que arcar com a diferença, ressalta o ofício da secretaria.
UPAs- As Unidades de Pronto Atendimento foram projetadas para construção no Leblon, Santa Mônica e Moreninha, esta última entregue este mês a população daquela região.
A Prefeitura de Campo Grande foi acionada pela reportagem do Campo Grande News sobre a situação das obras, prazos de entrega e recursos já investidos, mas não obteve resposta até o fechamento e publicação deste texto.