Imóveis atingidos por alagamento terão isenção do IPTU na Capital
Os vereadores da Capital rejeitaram, por unanimidade, os vetos de autoria do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) de dois projetos de lei na sessão de hoje, conforme o Campo Grande News adiantou pela manhã. Com isso, imóveis em terrenos atingidos por enchentes ou alagamentos por conta de chuvas passam a ter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Foi o terceiro veto rejeitado nesta semana. Na terça-feria, os vereadores derrubaram, também por unanimidade, o veto parcial emitido pela equipe de Olarte sobre 19 emendas do Legislativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). O relator da LDO na Casa, vereador Eduardo Romero, questionou as justificativas dos vetos. Para ele, as emendas do Legislativo aponta caminhos para o Orçamento da prefeitura. “É única maneira de os vereadores poderem contribuir com apontamentos à peça orçamentária”, lembrou ele.
Na sessão de hoje, os vereadores rejeitaram primeiro o veto total do Executivo ao projeto de lei n. 7.982/15, que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais da Capital. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Foram 19 votos pela derrubada da decisão do prefeito afastado Gilmar Olarte.
Em seguida, os parlamentares analisaram o veto ao projeto de lei n. 7.992/15, que prevê a isenção ou remissão do IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas em Campo Grande.
Este segundo projeto tinha a autoria dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB), Paulo Pedra (licenciado), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Marcos Alex (PT), Chiquinho Telles (PSD), Paulo Siufi (PMDB) e Otávio Trad (PTdoB).
Eduardo Romero lembrou que era segunda vez que o projeto havia sido aprovado na Casa por unanimidade, diante da importância social do mesmo para a população que mora em lugares que sofrem com alagamentos por chuvas. Novamente os 19 vereadores presentes votaram por rejeitar o veto.
O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse que o projeto de lei significaria uma compensação do município àquelas pessoas que sofrem com enchentes e alagamentos de seus imóveis, “às vezes por obras mal feitas pelo própria administração”, destacou.