Harfouche quer impedir juiz de avaliar sua candidatura à prefeito
Candidato diz que magistrado tem “inimizade pública” contra ele e atritos no âmbito pessoal
O procurador de Justiça e candidato a prefeito, Sérgio Harfouche (Avante), entrou com uma ação para impedir que avaliação do registro da sua candidatura fique nas mãos do juiz eleitoral Roberto Ferreira Filho. Ele alega que o magistrado tem “inimizade pública” contra ele, com diversos atritos no âmbito “pessoal e profissional”.
Roberto Ferreira foi o escolhido para julgar o registro da sua candidatura, por isso Harfouche pediu que haja a sua “suspeição”, para que ele seja declarado “impedido” ou “suspeito” de avaliar o processo.
O candidato diz que esta “inimizade pública” com o magistrado, pode “macular sua imparcialidade”. Ele cita entrevistas que o juiz concedeu para imprensa, contestando o seu projeto chamado Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar), conhecido por “punições a alunos” no ambiente escolar.
Ainda lembra das críticas do magistrado contra uma palestra que realizou em Dourados, no ano de 2017, quando Harfouche convocou os pais a comparecerem ao evento, citando eventuais multas e até crime de “abandono intelectual”.
Sobre o projeto, Roberto Ferreira declarou na época que vários pontos eram “inconstitucionais” e que punições a estudantes só podem ser definidas por juiz da Infância e Adolescência e que todas as regras já estão prevista no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
O juiz também falou que a palestra de Harfouche em Dourados, foi uma “convocação ilegal”, já que o não comparecimento ao evento não poderia gerar multa aos pais e sequer entrar como crime de “abandono intelectual”. Ainda foi contra o uso do evento para “pregação religiosa”, lembrando que o Estado é laico.
Registro – A candidatura de Harfouche já teve dois pedidos de impugnação por parte dos adversários, que alegam que o procurador deveria ter se exonerado em “definitivo” das funções do Ministério Público e não apenas pedido “licença” do cargo.
Já Harfouche justifica que começou sua carreira no Ministério Público 12 anos antes da Emenda Constitucional, que impede a candidatura de membros da entidade nas eleições. Ele ainda lembra que em 2018, conseguiu ser candidato ao Senado, tendo aval da Justiça Eleitoral.