Grupo finaliza projeto que vai "bater de frente" com a Lei Harfouche
Nova proposta é baseada no programa Justiça Restaurativa
O grupo formado por deputados, professores e profissionais da educação finalizaram o projeto que vai tentar "bater de frente" com a "Lei Harfouche", na Assembleia Legislativa. Inspirado no programa "Justiça Restaurativa" do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), a intenção é resolver conflitos na escolas de forma pedagógica e não com punições.
A proposta deve ser apresentada na semana que vem, no plenário da Assembleia, tendo como objeto reduzir os atos de vandalismo e violência nas escolas, por meio de atividades com fins educativos, tanto nas escolas públicas, como nas instituições particulares.
O deputado Pedro Kemp (PT), principal defensor da ideia, reconheceu que o texto que será apresentado é uma forma de "contrapor" o projeto da "Lei Harfouche", que está neste momento na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), aguardando a avaliação de uma emenda.
"O nosso projeto tem um cunho educativo e segue a linha da Justiça Restaurativa, oferecendo para as escolas instrumentos de como trabalhar a violência e a indisciplina de uma forma pedagógica, criando a cultura de paz nas escolas, em contraposição a outra proposta que tinha um caráter mais punitivo", disse ele.
Para o petista as medidas de caráter punitivo "não educam e não mudam o comportamento" dos estudantes. A secretaria da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Yara Gutierres Cuellar, ressaltou que desta forma o aluno será inserido nos trabalhos. "É possível que ele reflita qualquer ação que prejudique não apenas ele, mas também seus pais e colegas".
Igualdade - Representante da Defensoria Pública, Rodrigo Zoccal, citou a importância do projeto atender alunos tanto do ensino público, como da rede particular. "A partir do momento que você diferencia alunos de escola pública e alunos de escolas privadas, você gera uma desigualdade. Essa desigualdade sem um fundamento jurídico é ilegal".
A intenção do grupo agora é dar "publicidade" a proposta, para que a nova alternativa seja debatida em diferentes segmentos da sociedade. "Tem que se discutir a concepção de educação, psicologia educacional e as causas da violência, até para receber novas sugestões ao projeto", pontuou Kemp.
O grupo é formado pelos deputados Pedro Kemp (PT), Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB), além de professores, do Conselho Regional de Psicologia, Defensoria Pública, juristas e comunidade escolar.
Sem acordo - O autor da "Lei Harfouche" na Assembleia, o deputado Lídio Lopes (PEN), já adiantou que não haverá acordo sobre a nova proposta e que seu projeto será mantido. "Estamos há quase dois anos discutindo o tema e espero que siga para votação, a nova alternativa não surtiu efeitos na prática, se trata mais de um revanchismo a Lei Harfouche".