Grupo de advogados de MS lidera projeto de emenda para extinção do STF

A Advi (Associação dos Advogados Independentes) lidera projeto para apresentação de emenda constitucional com o objetivo de extinguir o atual STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar seus ministros em regime de disponibilidade.

Neste projeto, o Supremo seria substituído por uma Corte Constitucional, que terá competência única de zelar pela Constituição. 

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Também serão apresentados critérios objetivos para preenchimento dos cargos, com limite maior de idade mínima e sessão pública, aberta à sociedade civil, para a sabatina. 

A deliberação foi tomada na manhã desta quinta-feira (dia 17). A comissão é formada pelos advogados Claudionor Miguel Abss Duarte (desembargador aposentado), José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges. Claudionor, Rossi e Marques foram presidentes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). José Wanderley foi PGE (Procurador-Geral do Estado). 

“Acreditam os membros da comissão ser intolerável a atual situação do STF, exigindo de todos os brasileiros, em especial do Congresso Nacional, urgente alteração do que está completamente errado”, informa nota divulgada à imprensa.

A associação vai apresentar o projeto a parlamentar, a quem cabe levar a proposta adiante no Congresso Nacional. 

“A República está envergonhada e chorando pela situação lamentável da atual composição do STF. São 135 anos de história construída com seriedade jogada no lixo. Os brasileiros estão horrorizados com o que assistiram na terça-feira. Algo precisa ser feito. Ideia é fazer cumprir a Constituição no que ela tem de melhor: uma Corte nova, técnica e transparente, que se limite a aplicar a Constituição, nada além disso”, afirma André Borges. 

Segundo Carlos Marques, há muito tempo se defende a ideia de que o Supremo deveria ser uma corte, eminentemente, constitucional.

 “O Supremo hoje legisla descaradamente e atua em todos os setores. Ele tem uma atribuição absolutamente aberta e interminável. Mas não é só em decorrência do excesso de atribuição, mas do envolvimento gravíssimo dos ministros com toda essa corrupção. É gravíssima a situação do Supremo. Nós vimos uma batalha de gangster dentro do STF, uma coisa horrorosa. Se isola o Supremo e cria-se a Corte Constitucional”, diz Marques. 

Segundo o advogado, não tem cabimento o ministro Alexandre Moraes votar no próprio caso. 

Crise no Supremo - O STF está no centro de uma crise provocada pelo Caso do Banco Master e vivencia uma guerra interna entre os ministros. Na terça-feira (dia 15), começou o julgamento de duas petições relacionadas ao escândalo.

A primeira surgiu de relatório produzido pela PF (Polícia Federal) com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e aponta supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que esse relatório seja considerado nulo. 

A segunda petição foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes. Segundo o STF, o procedimento se baseia em relatório de inteligência da PF que sugere irregularidades na condução do Caso Master pelo ministro André Mendonça. O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a discussão.