Grávida poderá remarcar prova física em até um ano para concurso da PM
Governo estadual enviou projeto que prevê mudanças nas regras de concurso para PM e Corpo de Bombeiros
O governo estadual enviou para Assembleia projeto que modifica as regras para concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Entre as mudanças está a permissão para que a candidata que esteja grávida possa remarcar a prova de aptidão física em até um ano, por não ter condições de fazer a avaliação.
Para isto esta candidata precisa ter um parecer médico que comprove não ter condições de fazer a avaliação, apresentando um requerimento à organização do concurso. Esta medida também se aplica para quem possuir filho nascido em menos de seis meses e não pode participar naquele período desta prova.
Caso a candidata não envie o requerimento no prazo estipulado ou não se apresente para a prova, será considerada eliminada. Se a pessoa tiver o estado de gravidez constatado depois desta prova física, terá sua matrícula suspensa para o curso de formação, mais será garantida reserva de vaga para sua participação na próxima turma.
“Trata-se de um sistema de proteção à maternidade para a candidata”, destaca o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no projeto enviado à Assembleia. O projeto ainda prevê outras mudanças, como a possibilidade de novos exames de saúde, capacidade física 12 meses depois do resultado da antiga avaliação.
“A proposta aumenta de seis para doze meses o prazo considerado para submeter, novamente, os candidatos convocados por ocasião de abertura de novas vagas em curso de formação para ingresso na carreira a estes exames”, explica o governo. Também justifica que em âmbito interno, este é o prazo (12 meses) para novas provas em caso de promoções.
A matéria ainda prevê a exigência de “acuidade visual” mínima, que se trata da capacidade da pessoa enxergar detalhes do ambiente, assim como a forma de objetos. Este fator será avaliado para o ingresso nestas carreiras militares. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário.
Semelhante – Os deputados irão votar na sessão de hoje (29), na Assembleia, o projeto do deputado Evander Vendramini (PP), que também prevê a remarcação dos exames físicos para candidatas grávidas, na área de segurança pública.
A matéria destaca que a prova será remarcada em um prazo não inferior a 30 dias e não superior a 90 (dias) após o término da gravidez. Também ressalta que para ter este benefício, deve ser comprovado por meio de declaração médica e laudo laboratorial.