Governo quer reduzir taxa para transferência de veículos em MS
Proposta foi enviada para Assembleia e será votada em breve pelos deputados estaduais
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto para Assembleia, que visa reduzir a taxa cobrada para transferência de veículos, ocorridas no âmbito do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). Ele ainda pediu tramitação em regime de urgência.
De acordo com o a proposta, a intenção é estimular as empresas que comercializam veículos no Estado a aderir ao subsistema de comunicação, da base nacional de veículos. Para isto o governo quer alterar a tabela de taxas de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
O projeto destaca que nestas transações ocorridas pelo Renave, o governo estará autorizado a reduzir em 90% o valor da taxa de código 2003, quando se trata da entrada dos veículos no estoque das empresas.
“A transação por meio do Renave proporcionará a desburocratização do processo de transferência de veículos usados, intermediados por concessionárias ou por lojistas independentes, gerando economia e estímulo à formalização”, diz a proposta, enviada pelo governador.
Renave – Este sistema foi criado em setembro de 2020, pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para fazer o gerenciamento e controle dos veículos em estoque, tendo a finalidade de criar uma base nacional, que contemple tanto a comunicação, registro e acompanhamento das transações comerciais.
Ele é integrado ao Renavam (Sistema Nacional de Veículos Automotores), sob a coordenação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados.