Governo prevê manutenção de repasses aos Poderes em 2011
O projeto do Poder Executivo que estabelece as metas e prioridades do governo do Estado para o próximo ano prevê a manutenção mesmo patamar dos repasses para os outros Poderes.
De acordo com o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que chegou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa, a Casa de Leis continuaria a receber duodécimo de 3,5% da receita corrente líquida. O maior repasse, de 6,3%, continuaria sendo o do Tribunal de Justiça.
Também seriam mantidos em 1,5% o repasse à Defensoria Pública, em 2,1% ao Tribunal de Contas, e em 3,3% ao MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com a mensagem enviada pelo governador André Puccinelli, as transferências constitucionais e despesas com Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Saúde e Educação e pagamentos de dívidas e precatórios consomem mais de 80% da receita disponível do Tesouro.
O projeto diz, entre outras coisas, que as políticas de governo terão como referencia a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero. A proposta foi elaborada com base nas orientações e metas fixadas no Plano Plurianual 2008/2011.
Ainda conforme o projeto, Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública deverão encaminhar suas propostas orçamentárias até o dia 31 de agosto.
