Governo pode contestar ressalvas da prestação de contas

O governador André Puccinelli afirmou, nesta terça-feira, que poderá contestar as ressalvas feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aprovou ontem as contas do Governo do Estado de 2008 com 12 recomendações do tribunal. A declaração de Puccinelli foi feita à imprensa após entrega de geladeiras, no bairro Inápolis, em Campo Grande.

"Eu vou ver o relatório e aí vamos estudar se apresentamos contestação", afirmou. Puccinelli disse ainda não recebeu o relatório do TCE, mas que já tomou conhecimento de um ponto passível de contestação.

Seguindo ele, não é válido o argumento dos conselheiros de que o governo não cumpriu uma lei que prevê investimentos necessários para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) ter autonomia financeira.

Puccinelli explica que a lei caiu durante os três primeiros meses de 2008 e que ela só pode ser considerada naquele período inicial.

O governador disse ainda que não fez uso da lei de rateio. Não é o que diz o TCE. Observação do tribunal afirma que o governo contabilizou recursos destinados ao rateio para garantir o percentual de investir 25% em educação.