Governo divulga índice de repasse de ICMS aos 79 municípios de MS para 2021
Municípios têm direito a 25% do que foi arrecadado do imposto pelo governo estadual
O governo estadual divulgou a tabela com os índices definitivos para o repasse de recursos arrecadados com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 79 municípios em 2021. Este imposto arrecadado pelos cofres estaduais tem uma transferência de 25% do valor às cidades.
Para definir este percentual é levado em contas vários critérios como receita própria, extensão territorial, total de eleitores, ICMS Ecológico - quando a cidade tem reservas, unidades de conservação e território indígena – além de um repasse igualitários entre os municípios.
Nesta publicação feita hoje (30) no Diário Oficial do Estado, também aparece a tabela referente às impugnações e valores adicionados das operações de serviço em relação ao exercício financeiro de 2019. O governo informou que os processos (impugnações) encontram-se à disposição dos prefeitos e representantes legais.
No chamado “índice aplicado” Campo Grande aparece com 16,60% da fatia, Corumbá com 6,89%, Dourados dispõe de 4,95%, Três Lagoas chega a 10,16% e Ponta Porã 2,22%. Foi divulgado o índice dos 79 municípios (confira as tabelas).
Já em relação ao ICMS Ecológico, os municípios que tiveram maior repasse foram Alcinópolis (8,92%), Jatei (8,04%), Taquarussu (8,01%), Bonito (5,71%), Naviraí (5,46%), Costa Rica (4,12%) e Eldorado (2,68%).
Este item possibilita que os municípios aumentem o repasse do imposto, em função de preservação do meio ambiente, assim como conservação da biodiversidade e que possuem unidades de conservação e território indígena.