Governo aguarda índice do piso dos professores para negociar reajuste

O titular da Secretaria de Estado de Administração, Carlos Alberto Assis, disse pela manhã, durante cerimônia de entrega de viaturas à segurança pública, que está aguardando a definição do índice de reajuste do piso nacional salarial dos professores para negociar com a categoria. Conforme portaria do MEC (Ministério da Educação), o percentual deve ser de 11,36%, e o valor mínimo de R$ 2.135,64, para carga horária, de até, 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro.

Com a revisão do valor anual mínimo nacional por aluno (custo aluno) do Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) publicada no início de novembro, conforme portaria interministerial nº8, de 5/11/2015, índice utilizado para correção do piso salarial dos professores previsto na lei do piso 11.738/2008, o percentual de reajuste para 2016 será de 11.36%.

O Ministério da Educação alegou que a revisão aconteceu em razão de decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica nos municípios do Maranhão e de Santa Catarina, o que reduziu o valor do custo aluno e, consequentemente, o índice de reajuste dos professores caiu, de 12,72%, para 11,36%. Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de janeiro de 2016.

O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli Cesar, lembra que há um movimento dos estados e municípios para que a data base da categoria passe do mês de janeiro para maio. “Somos contra essa mudança, mas o governo federal pode publicar uma medida provisória até o dia 31 de dezembro pedindo a alteração. Temos que aguardar”, lembrou ele.

“Não adianta o governo federal apontar apenas o aumento. O país está passando por uma situação muito difícil. Já conversamos com o presidente da Fetems, e estamos aguardando a decisão do índice para iniciar as negociações”, afirmou o secretário de Administração.

Conforme tabela salarial da Fetems, o professor em início de carreira com carga horária de 40 horas semanais receber o piso de R$ 2.830,26.

Para Carlos Assis, o professor do Estado é o que tem o melhor salário no país e “temos orgulho disso e queremos manter assim.” Segundo ele, o governo tem como prioridade as áreas de saúde, segurança e educação. “E a educação começa pelo professor e nós queremos valorizar”, garantiu.

Mas o secretário disse ainda que vai aguardar a definição do governo federal para sentar com os técnicos da folha de pagamento para ver o impacto nas contas do Estado. Ele alega que muitos municípios e estados estão com dificuldades para pagar aumento do professor. “Queremos fazer acordo para poder pagar. Não adianta dar e não pagar”, ressaltou ele, acrescentando que além da Fetems, já tem conversado com os 46 sindicatos que representam os servidores, no sentido de negociação salarial com todo o funcionalismo.

Roberto Botarelli lembrou que o Estado não deve ter dificuldades para pagamento do reajuste previsto em lei federal, considerando que o Estado tem R$ 1,4 bilhão em caixa por conta dos depósitos judiciais, além das contas poderem fechar o ano com superávit, o que já aconteceu no mês de novembro último, que teve um saldo positivo de R$ 40 milhões. “Isso demonstra que a economia começa acenar para recuperação no Estado, o que dá maior tranquilidade financeira ao governo”, destacou o presidente da Fetems.