Governadores definem redistribuição do ICMS de operações pela internet

Em reunião em Brasília, governadores de 20 Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste definem forma de tributação do e-commerce e quorum de votações do Confaz

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), participou na manhã de hoje (09/08), em Brasília, da reunião dos gestores estaduais das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte que definiu a “Carta de Brasília”, a ser entregue à presidente Dilma Rousseff. O documento é assinado por 20 governadores.

No texto constam cinco itens, sendo que é defendida a divisão do ICMS do e-commerce de forma igualitária entre os estados de origem do produto e do consumidor e que as decisões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado por representantes de todo os estados, sejam consolidadas com a aprovação dos temas por 3/5 dos participantes. “Hoje, as decisões têm de ser unânimes. Queremos 3/5 do quorum para aprovar os assuntos no Conselho”, destacou Puccinelli, após a reunião, completando que dos 17% de ICMS cobrados a proposta é “8,5% para quem vende e 8,5% para quem compra. Hoje, todos os direitos ficam para a fábrica, sem que sejma pagos os tributos para quem consome“.

Também no documento consta que o Governo federal devolva 50% da desoneração tributária provocada pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) – o retorno médio é de 10% - e que haja distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma justa. “No ano passado o Rio de Janeiro recebeu R$ 12 bilhões de royalties pelo petróleo retirado das bacias marinhas. O que será acrescentado com o Pré-Sal deve ser distribuído por igual entre todos os estados”.

Outro tema incluído na Carta de Brasília foi a mudança do índice de correção das dívidas dos estados com o Governo federal, hoje utiliza-se o IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna), a proposta do grupo é que a correção seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Durante coletiva, o governador André Puccinelli enfatizou que a Carta seja encaminhada “de imediato” ao Governo federal e ao Congresso Nacional para que os parlamentares federais dos estados façam a interlocução com a presidente Dilma Rousseff.

O Governador do Sergipe, Marcelo Déda, explicou que a pauta já é de conhecimento do Palácio do Planalto, sendo que o “indexador e a capacidade de endividamento (dos Estados) já foi discutido com Dilma e Mantega (Guido Mantega, Ministro da Fazenda)”, emendando que: “A reunião de hoje é importante porque 20 estados brasileiros apresentram propostas e foram definidos cinco itens prioritários”.

Puccinelli destacou que a Carta de Brasília tem a adesão de 20 governadores que a distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma justa de 24 gestores estaduais. “Nos unimos e chegamos ao consenso. Foram elencados 22 itens, os cinco são comuns ao grupo”, enfatizou Puccinelli.

(*) Com informações de Clodoaldo Silva)