Governadores apresentam em audiência no Senado Consórcio Brasil -Central

O governador Reinaldo Azambuja e os governadores do Centro-Oeste, além de Rondônia, apresentaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central a parlamentares federais durante Audiência Pública no Senado, na manhã desta quarta-feira (11). “Trazemos para a discussão no Senado temas importantes que estão sendo debatidos e serão executados pelos seis Estados que integram o Consórcio”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Um dos temores de Reinaldo, compartilhado pelos demais governadores, é que a mudança na atual legislação, unificando alíquotas sem a garantia constitucional de um fundo de compensação, possa trazer prejuízo aos Estados produtores semelhantes aos provocados pela Lei Kandir.
Questões como a dívida dos Estados com a União e a pujança agrícola da região também foram apresentados aos senadores.

Para o governador sul-mato-grossense, uma das principais ações a serem desenvolvidas pelo Consórcio, pioneiro no país, é criar uma lógica de desenvolvimento de infraestrutura e logística nos Estados, o que, segundo ele, ‘fortaleceria as estruturas produtivas’ da região do Brasil Central, compostos pelos Estados do Centro Oeste, mais Rondônia e Tocantins.

Uma das intenções do bloco de governadores é aglutinar força política na Capital Federal, já que conta ao todo com 18 senadores e 57 deputados federais, para acelerar questões como o acesso aos recursos constitucionais, como FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste) e FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste), que dependem do aval do Congresso Nacional.

Além de voltar a falar e defender ações objetivas em defesa sanitária nos Estados, o que garantiria a manutenção e abertura de novos mercados para o que é produzido pelo grupo, o governador Reinaldo Azambuja também chamou atenção dos parlamentares para a discussão em torno da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), que tramita na Casa.

Presidência

Após o fim da Audiência Pública, Reinaldo Azambuja e os outros cinco governadores, foram recebidos pelo presidente da Casa, o senador alagoano Renan Calheiros, a quem também foi apresentado a inédita ação de cooperação entre entes federados, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central