Governador pede que estados que ameaçam decretar calamidade tenham cautela

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (3) que os governadores que propõem decretar calamidade por causa da crise financeira que afeta as unidades federativas devem agir com cautela, pois acredita que o momento é de diálogo com a nova administração federal.

"Nós temos que avançar em uma pauta de investimentos, de ações. O Brasil dá sinais de retomada de crescimento, embora modesta, mas sinaliza já para 2017. Estou confiante", frisa Reinaldo, que nesta terça-feira (4), participa de uma reunião com 20 governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No encontro, serão tratados repasses de recursos e outras ações para minimizar a crise dos estados - situação semelhante a enfrentada pelas pequenas cidades. Apesar disso, Reinaldo avalia como uma medida muito extrema a decretação de calamidade, tanto pela melhora econômica do país, como pela disposição demonstrada pelo novo governo.

"Acho que não é o momento. Seria ruim para o nosso Estado", destaca o sul-mato-grossense, que foi interlocutor do grupo de governadores em reunião com a recém eleita presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, em setembro, para conversar sobre o pacto federativo, que na Justiça, traria mais agilidade a ações envolvendo os Estados.

Pedidos - Na esfera administrativa, as questões que devem ser analisadas entre estados e União são os precatórios, judicialização da saúde (ações obrigam que sejam oferecidos serviços que extrapolem orçamento) e o sistema prisional (no caso sul-mato-grossense, presos de outros estados ficam aqui quando detidos por tráfico na fronteira), crê Reinaldo.

"Hoje, Mato Grosso do Sul arca com o sistema prisional que tem quase a metade dos presos oriundos do tráfico internacional e nós estamos custeando isso com recursos próprios. Dividir as responsabilidades e arbitrar isso é função do Supremo", diz Reinaldo, que elenca mais situações problemáticas para o estados, em especial, Mato Grosso do Sul.

"Também pedimos para que a União não contingencie os recursos do Fundo Nacional Penitenciário. Hoje ela contingencia e empurra esse ônus apenas para os estados. Espero que isso possa avançar para uma solução definitiva", comenta Reinaldo, afirmando que o Estado não pode assumir sozinho responsabilidades que não é só dele.

Outros temas a serem tratados são a disputa por terras entre indígenas e produtores rurais, que acontece intensamente no Estado, e ressarcimento de perdas com a Lei Kandir, entre outros.

Crise nos estados - Reinaldo comenta também que em Mato Grosso do Sul, por conta da política de contenção de gastos, o Governo conseguiu equilibrar as finanças, um quadro diferente dos estados que estão deficitários. Com isso, o Estado não pretende decretar situação de calamidade, procurando outras soluções.

O governador analisa ainda que a situação de muitos estados é crítica, com dificuldades até para pagar servidores, mas medidas extremas não devem ajudar a resolve-las, sendo preciso buscar soluções que atendam às necessidades sem que seja inviabilizado outras ações federais. Uma dessas soluções, acompanhada de outras, seria o alongamento da dívida.

Atualmente, os estados com dificuldades financeiras pleiteiam socorro de R$ 7 bilhões, nos moldes dos valores cedidos ao Rio de Janeiro - que passou decretou calamidade pública às vésperas dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Com isso, a propostas desses governadores é a de editar decretos de calamidade pública.

Os estados que ameaçam decretar calamidade são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, todos do Norte e Nordeste do país, além de Mato Grosso e Paraná, localizados, respectivamente, nas regiões Centro-Oeste e Sul.