Governador diz que aguarda STF sobre eventual mudança no secretariado
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse na manhã desta quarta-feira (9), durante evento na Embrapa Gado de Corte, que vai aguardar o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir o futuro do secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, que é membro do MPE (Ministério Público Estadual).
O STF deve julgar na tarde de hoje, (9), a constitucionalidade da nomeação de membros dos ministérios públicos em cargos do Executivo. “A ação ainda está à nível do Ministério da Justiça”, observou o governador sul-mato-grossense, lembrando que “não existe, até o momento nenhuma recomendação contra o secretário Silvio Maluf”.
Se depender do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Reinaldo Azambuja terá que colocar outra pessoa na pasta. Segundo a Folha de S. Paulo, o magistrado já declarou que a Corte, em casos passados, se posicionou contra a permanência de promotores e procuradores na administração pública.
A ação que será analisada hoje é referente ao ministro da Justiça, Wellington César Lima. Ele foi nomeado pelo Governo Federal valendo-se da mesma brecha usada por Azambuja para colocar Maluf na secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Existe um dispositivo legal que permite aos servidores dos ministérios públicos a exercerem cargos no governo desde que compatíveis com a finalidade, sendo vedada a representação judicial e a consultoria jurídica.
Porém, ministros ouvidos pela Folha de S. Paulo tiveram um entendimento diferente. Para eles, é preciso que o servidor peça exoneração ou esteja aposentado no momento da nomeação.
O advogado constitucionalista André Borges, ouvido pelo Campo Grande News, no sábado, disse que a decisão tem efeito vinculante, ou seja, é válida em todo País.
Conforme o advogado, caso o Supremo seja contrário à liberação dos membros do MPE, Maluf deverá deixar o cargo no MPE ou se aposentar. “O tema é tecnicamente complexo. Para mim, não é possível esse tipo de nomeação, com função comissionada no Executivo”, afirma Borges.