Governador conversa com presidente do STF sobre processo contra curtume

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), participou de encontro nesta segunda-feira (31), em Brasília (DF), com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, para tratar da ação em que o Estado pede a suspensão de incentivos fiscais à empresa Braz Peli Comércio de Couros.

De acordo com a agenda oficial da presidente do STF, o encontro aconteceu a partir das 12h45 (horário de Brasília) e foi o último da ministra no dia. A ação judicial é uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado contra a empresa.

Cármen Lúcia é a relatora do caso e, por ora, não há mais detalhes da conversa dela com Reinaldo. A Braz Peli é a empresa que denunciou suposta cobranças de propinas para concessão de benefícios fiscais ao setor frigorífico.

Os incentivos são mantidos atualmente por sentença da Justiça conseguida pela empresa. A decisão é contestada pelo Governo sul-mato-grossense no STF, em pedido de suspensão de segurança, protocolado em 30 de maio.

Um dia antes, o Executivo estadual anunciou em entrevista coletiva quatro medidas contra a empresa, um dia após serem veiculadas as denúncias no programa Fantástico, da Rede Globo.

Além da ação no STF, as demais medidas incluem uma auditoria no termo de acordo que concedeu incentivos à Braz Peli e entrega de documentos ao Ministério Público e Polícia Civil, comprovando que a empresa teria sonegado impostos.

A liminar do curtume foi concedido em maio deste ano, quando os incentivos, datados de 2010, já estavam cancelados desde a gestão do governador André Puccinelli (PMDB), que encerrada em 31 de dezembro de 2014.