Giroto quer assegurar recursos para carreira de fiscal federal agropecuário
Emenda de parlamentar sul-mato-grossense inclui reestruturação da atividade na LDO 2012
O deputado federal Edson Giroto (PR-MS) quer garantir recursos para a reestruturação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. A proposta será formalizada por meio de emenda aditiva ao artigo 78 do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2011.
O compromisso foi firmado hoje em Brasília pelo parlamentar, em reunião com Wilson Roberto de Sá, presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), e Marco Vinicius Lessa, do Departamento de Relações Institucionais da entidade.
Na justificativa da emenda, Giroto afirma que o fiscal agropecuário é importante no contexto atual produtivo do setor, uma vez que o Brasil deixou de ser importador de alimentos e transformou-se em um país auto-suficiente no abastecimento alimentar.
Outro argumento é o de que as exportações agropecuárias se transformaram em uma das bases da balança comercial, contribuindo para a estabilidade econômica do país e do controle da inflação.
“A presença, neste contexto, dos Fiscais Federais Agropecuários aponta que o Brasil está trilhando o caminho certo. Inegáveis são as conquistas para a Carreira, com a criação de oito postos de adidos agrícolas, que demonstram sua importância e comprometimento com o país”, diz o texto da emenda.
A proposta faz, ainda, a ressalva de que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, no julgamento da Ação Cautelar na Adin n. 3923-7, “considera ser o subsídio uma forma de remuneração excepcional, associada à natureza das Carreiras que exercem “funções estratégicas de Estado”, e que a Lei 10.883/2004, estrutura a carreira de fiscal federal agropecuário.
“Vou apresentar esta emenda por saber da contribuição e importância da categoria para o setor agropecuário e para o crescimento econômico do Brasil”, destacou Giroto.
