Giroto defende que Pacto Federativo seja prioridade na Câmara dos Deputados

Durante reunião de líderes nesta terça-feira (13) da base aliada da Câmara dos Deputados com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o deputado federal Edson Giroto (PMDB) defendeu que a pauta prioritária do Governo no Congresso seja a proposta que regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) no comércio eletrônico e as propostas que alteram o pacto federativo.

Conforme a ministra, para fazer a reforma será necessário que três propostas tramitem “harmoniosamente”: o projeto de resolução que unifica o ICMS dos estados, o qual tramita no Senado. A medida provisória, que compensa e aguarda votação em comissão mista e o projeto de lei complementar, que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados.

Na próxima semana devera ser feita uma reunião entre os relatores dessas matérias e integrantes do Governo, no Ministério da Fazenda, para acertar a tramitação das propostas e suas redações.

Giroto disse que ‘estas proposições’ vão possibilitar aos governadores que administrem seus estados de forma equilibrada possibilitando investimentos e garantindo os serviços públicos.