Força Tarefa do MPE analisa se recorre contra soltura de acusados de desvio

Depois da reviravolta sobre a manutenção da prisão dos acusados por desvio de recursos públicos, conforme investigação do MPE (Ministério Público Estadual), em que foram soltos graças a uma decisão do desembargador de plantão Claudionor Abss Duarte, os membros da Força Tarefa, criada no âmbito da operação Lama Asfáltica, estudam a possibilidade de recorrer do alvará de soltura.

No sábado, quando era esperada a liberdade dos nove presos na terça-feira, 10, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Juri, renovou por mais cinco dias a prisão temporária dos envolvidos e pediu a prisão de mais dois engenheiros. Dessa vez, por suposto esquema de desvio de verba nas obras de conservação da estrada em Aquidauana, a MS-171.

Se juntaram aos oito presos (já que um engenheiro foi solto no sábado), os engenheiros funcionários da Agesul João Afif Jorge, de Campo Grande, e Donizete Rodrigues da Silveira, de Jardim. O primeiro já havia sido dono de uma empresa que fazia serviço de tapa-buraco na Capital.

A estratégia da Força Tarefa era prender os acusados separadamente para que fossem ouvidos sem possibilidade de combinação nos depoimentos, o que poderia atrapalhar as investigações. Isso ficou claro quando os promotores recorreram com urgência da decisão do pelo desembargador de plantão Marcos José de Brito Rodrigues, que acatou o pedido de habeas corpus da defesa e concedeu alvará de soltura no final da noite de terça-feira para libertar o ex-secretário estadual de Infraestrutura Edson Giroto e sua assessora direta e ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa.

Os dois foram soltos na madrugada de quarta-feira, 11, e voltaram à prisão na manhã da quinta-feira, 12. A justificativa alegada pela Força Tarefa e acatada pelo desembargador Dorival Moreira dos Santos, que compõe a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi a de que soltos eles poderiam atrapalhar as investigações.

Por tramitar em segredo de justiça, os promotores não falam abertamente sobre essa possibilidade, mas o Campo Grande News apurou que a prisão em delegacias separadas foi justamente para evitar que os acusados pudessem combinar os depoimentos no MPE.

No entanto, a investigação pode ficar prejudicada com a soltura dos envolvidos no último sábado, quando o desembargador de plantão Claudionor Abss Duarte acatou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-secretário Edson Giroto e de Maria Wilma Casanova Rosa e expediu o alvará de soltura.

Os advogados dos outros envolvidos também entraram com o pedido de habeas corpus. O pedido foi analisado e aceito pelo mesmo desembargador e eles deixaram a prisão no final da tarde do sábado.

Por conta dessa decisão, a Força Tarefa estuda possibilidade de recorrer da decisão do desembargador Claudionor Duarte, na tentativa de voltar a prender de novo os investigados na operação Lama Asfáltica.

Lama Asfáltica - As prisões são decorrentes da investigação conduzida pelo MPE que faz devassa nos contratos de obras do Governo estadual. Conforme a auditoria realizada pela Secretaria de Obras, em três obras de conservação de estradas estaduais na região pantaneira, o prejuízo teria somado R$ 11,8 milhões. Na MS-228, trecho Entroncamento MS/427-Fazenda Imaculada, um contrato foi cumprido, mas em três quilômetros o revestimento primário ficou com pouca espessura e a qualidade do material discutível.

Já o segundo contrato, que previa a recuperação de 42 km, o serviço só foi feito em 23,2 km, mas houve o pagamento de R$ 5.014.900,8, quando o correto seria pagar R$ 2.052.764,80, resultando numa diferença de R$ 2.962.136,00 pagos indevidamente.

Na MS-171 ,entre a BR-262 e o km 90 em Aquidauana, a planilha inicial previa 90 quilômetros de cascalhamento , mas só e foram encontrados aproximadamente 63,2 km. A empreiteira recebeu R$ 4.541.457,94, mais só executou serviços que custaram R$ 1.877.473,38, ou seja, foram pagos indevidamente R$ 2.663.984,56.

Na MS-184, onde a planilha inicial previa 50 km de cascalhamento, só foram feitos 35,2 km . Pagou-se e R$ 7.801.935,44, mas só houve execução de R$ 1.530.036,22. Isto gerou uma diferença de R$ 6.271.899,22, valor pago indevidamente.