Final de legislatura terá discussão do marco legal das ferrovias e do gás na AL

Depois de 48 dias de recesso parlamentar, os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul amanhã (02). Na programação, está apenas a solenidade de abertura dos trabalhos do último ano desta legislatura, com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

O evento começa às 8h45 com a passagem do chefe do Executivo em revista à tropa da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), hasteamento das bandeiras e mensagem aos parlamentares. O evento será híbrido, com transmissão ao vivo da cerimônia pelas redes sociais e TV Assembleia. 

Mas projetos mesmo para votação e o trabalho efetivo do parlamento só serão retomados na quinta-feira (03). Até o fechamento desta matéria, o Poder Legislativo não havia divulgado a pauta da primeira ordem do dia de 2022. 

No entanto, os deputados estaduais estão cientes que terão muito trabalho neste último ano de mandato. Atrelado a tentativa de buscar a reeleição para mais quatro anos, os parlamentares terão discussões importantes. 

De acordo com o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Gerson Claro (PP), a Casa de Leis deve discutir em nível estadual as regras do Marco Legal das Ferrovias e do Gás que estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional. 

"Temos que analisar o texto que virá de Brasília (DF) e saber de que forma será aplicado no Estado. Tem a questão também da necessidade de uma legislação específica das parcerias para as infovias", pontuou.

Apesar dos diversos projetos do Executivo apresentados no final do ano passado que garantiram o reajuste de categorias de servidores estaduais, alguns ficaram de fora e podem ser apresentados neste começo de ano. 

"O governador ainda não repassou se haverá projetos nesta primeira semana com necessidade de tramitação em regime de urgência. A primeira reunião da CCJR ficou para a próxima quarta-feira (09)", conta Claro. 

Os parlamentares deve começar os trabalhos com manifestação dos professores da REE (Rede Estadual de Ensino). O grupo é contra a diferença de pagamento entre servidores efetivos e convocados. A equiparação salarial deve ser discutida entre os poderes. 

Ainda é esperada a discussão de projetos ligados ao passaporte da vacina. Algumas propostas referentes ao assunto ficaram na pauta desde o ano passado. Os deputados devem retomar a discussão nas primeiras semanas de trabalho. 

Outro projeto que é muito esperado para esse ano é o texto das taxas cartorárias que está na mão do Poder Judiciário. Até o momento, não houve avanço no projeto aguardado desde 2019. De lá para cá, foram promessas e retiradas de projetos da tramitação.