Falsa bomba impede votação sobre proposta que muda legislação de agrotóxicos

A comissão especial que analista a proposta de mudanças na legislação sobre agrotóxicos suspendeu os trabalhos nesta quarta-feira (20) depois que uma falsa bomba foi encontrada no plenário 6 da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde aconteceu a reunião.

A presidente da comissão especial é a deputada sul-mato-grossense Tereza Cristina (DEM). Ela recebeu a denúncia e acionou a Polícia Legislativa que isolou o local. Depois de verificada que a bomba era falsa, um boletim de ocorrência foi aberto para apurar o caso.

O colegiado examinava requerimentos para adiar a votação. Tereza Cristina encerrou os trabalhos da comissão e anunciou que convocará reunião para a próxima semana, ainda sem data definida.

“Já tem imagem da pessoa que deixou [a falsa bomba] e quero dizer o seguinte: é por isso que as vezes a gente proíbe o acesso e acham que não somos democráticas. É uma brincadeira de muito mau gosto ou queriam nos assustar”, disse a deputada.

Projeto de lei – A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 anexos. Entre eles estão o PL 3200/15 que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

De acordo com a Agência Câmara, em novo parecer apresentado na segunda-feira, o relator Luiz Nishimori (PR-PR) substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

O relatório apresentado na segunda-feira mantém, entre outros pontos, a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Assista a explicação da deputada Tereza Cristina sobre a falsa bomba encontrada