Fábio Trad solicita audiência pública na Capital sobre o novo Código Penal

Requerimento apresentado pelo deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), esta terça-feira (22) na Comissão de Processo Penal (CCP) da Câmara dos Deputados, pede a realização de uma audiência pública em Campo Grande para tratar sobre o novo Código de Processo Penal.

O novo Código em questão propõe a revogação da Lei 3689, de 1941, e altera itens importantes como as regras para execução de penas após decisões colegiadas.“Estamos convidando toda a alta magistratura que atua nas varas criminais de Mato Grosso do Sul para esse evento, que terá 14 horas de duração”, disse.

O deputado, agora, aguarda apenas o parecer positivo da CCP para o agendamento da audiência. Para o parlamentar, a discussão é uma forma de incluir o Estado num debate de relevância e urgência nacional.

O convite se estende à desembargadores, juízes de direito, representantes da sucursal estadual da OAB, professores de Direito Processual Penal, procuradores de justiça, defensores públicos, delegados, dentre outros.

“Enfim, todos os setores interessados serão ouvidos e quem mais quiser participar”, comenta Trad. Alguns dos temas em pauta levantados por Fábio Trad estão o que estabelece os prazos de duração da prisão preventiva, os casos de delação premiada e condução coercitiva e de medidas cautelares.

“A Câmara deve assumir definitivamente a missão de dar ao Brasil um código de processo penal moderno, contemporâneo e que esteja atento às demandas populares. Por isso temos de ouvir todas as partes envolvidas”, conclui.