Fábio Trad quer que operadoras informem consumo da internet móvel
Intenção é que os usuários tenham acesso as informações do serviço adquirido
O deputado federal Fábio Trad (PSD) apresentou projeto que obriga as operadoras a informarem o consumo e disponibilidade da internet móvel, através de um extrato mensal, com dados detalhados para os usuários. Ele alega que mais de 60% das queixas no Procon, estão ligadas à falta de informação e transparência por parte destas empresas.
"Este é um excelente projeto, pois uma das mais frequentes reclamações que recebemos são de consumidores que contratam pacotes de dados com 'X' megas mas, na verdade, não recebem esses megas, o que causa um constrangimento e uma dor de cabeça muito grande”, explicou o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
A proposta altera a lei geral das telecomunicações, que faz o controle destes serviços. O deputado justificou que muitas vezes as empresas vendem planos com determinados dados, e durante o mês tem sua velocidade reduzida quando se atinge o volume contratado, sem a devida informação aos clientes.
“Ocorre que muitos consumidores estão sendo surpreendidos com a mensagem de ter utilizado 80% de sua franquia com poucos dias de uso sem ter a possibilidade da informação do real consumo e de que forma esse consumo ocorreu, causando uma vulnerabilidade no mercado", disse o parlamentar.
O deputado destaca que o código de defesa do consumidor assegura os usuários o direito de ter esta informação em relação aos serviços prestados. “Não é isso o temos observado na comercialização dos serviços de dados móveis”. A proposta será analisada em breve na Câmara dos Deputados.