Fábio Trad pede celeridade para projeto que torna corrupção crime hediondo
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) tem insistido que o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), coloque logo em pauta o projeto que torna hediondo o crime de corrupção. Fábio é relator do substitutivo que reuniu os melhores aspectos de quatro projetos que tramitam na Câmara Federal, com o intuito de endurecer as regras do jogo contra a corrupção.
"Vã será qualquer tentativa de demonstrar apoio as demandas populares que culminaram com as manifestações de junho de 2013 se a Câmara dos Deputados não votar o projeto que procura combater o principal vício da política contemporânea e que degrada a máquina pública, causando milhões de vítimas que é a corrupção sistêmica das estruturas", avaliou o deputado peemedebista.
No substitutivo de Fabio Trad, a base é o PL 4324/2012, de autoria do parlamentar sul-mato-grossense, que aumenta a pena de reclusão para os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva proporcionalmente ao valor da vantagem recebida. Os outros três projetos são dos deputados João Campos, do PSDB goiano (PL-3506/2012 – torna hediondos os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva); Fernando Francischini, do PSDB paranaense (PL 3238/2012 - inclui o crime de corrupção no rol de crimes hediondos); e Júlio Delgado, do PSB mineiro (PL 5784/2005 - torna hediondo todo crime praticado contra o patrimônio público).
Qualquer crime de corrupção, peculato e concussão praticados por determinadas autoridades públicas, segundo prevê o substitutivo, será considerado hediondo, bem como se houver prejuízo igual ou acima de dez mil reais aos cofres públicos, só que aí independentemente da condição de quem o praticar (agente público ou particular).
O endurecimento da regra tem o objetivo de reduzir a impunidade desses crimes, a qual, segundo Fábio, compromete a credibilidade de autoridades e instituições públicas. “A prática desses delitos tem alto potencial ofensivo ao erário, gera efeitos desastrosos e afeta a credibilidade do Poder Público. A sociedade clama por punição mais severa, por normas mais rigorosas contra esse tipo de delinquente”, argumentou.
Visando agravamento e efetividade das punições dos crimes contra a administração pública, Fábio Trad acrescentou em seu substitutivo a prioridade de julgamento dos crimes dessa natureza, para evitar a prescrição, e a suspensão do prazo de prescrição enquanto o condenado não restituir aos cofres públicos o valor que foi desviado.
Na opinião de Fábio, a sociedade brasileira tem insistido para que o Congresso nacional dê celeridade à votação de projetos que inibam a corrupção. Encontram-se na Câmara Federal, aguardando a apreciação dos deputados, além do projeto que torna a corrupção crime hediondo, o que estabelece a Ficha Limpa como critério de contratação de servidores dos Três Poderes, o que proíbe cônjuge ou parente de ser suplente de senador, o que reduz o número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular e o código de proteção do usuário do serviço público.