Fábio Trad não considera reforma eleitoral “ideal”, mas comenta avanços

Prestes a ser votada na Câmara de Deputados, alguns pontos reforma eleitoral podem diminuir os gastos de campanha e democratizar a divulgação de propostas pelos candidatos, na avaliação do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).

Como exemplo de proposta que “vai racionalizar” os custos de campanha, Trad lembra a proibição do envelopamento de veículos com propaganda dos candidatos e a fixação de limites para a contratação de cabos eleitorais. O limite é de 1% do eleitorado para municípios com até 30 mil eleitores; para os demais municípios e para o Distrito Federal, além do percentual aplicado para o caso anterior, a campanha poderá contratar um militante para cada mil eleitores que excederem os 30 mil fixados.

A proposta também libera que o pré-candidato parlamentar mencione, nos atos legislativos, a possível candidatura e também libera a manifestação de posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, como Facebook e Twitter. Na legislação atual, esses pontos são considerados propaganda antecipada.

Trad acredita que essas mudanças vão estimular o aprofundamento do debate de propostas. “Os candidatos não podem se apresentar no horário eleitoral como se fossem uma marca de sabão em pó, um item a venda nas prateleiras nos supermercados. É preciso evitar que a campanha fique refém do marketing, se privilegie o visual, os efeitos especiais, enquanto as ideias são mostradas de forma superficial”, afirma o parlamentar.

Ajustes – Embora Trad acredite que a reforma eleitoral representa avanços, por outro lado, o deputado defende algumas mudanças estruturantes no processo eleitoral que não foram contempladas, como a adoção do sistema distrital misto nas eleições de deputado e vereador, além do financiamento público da campanha. “O fato de não conseguirmos mudar tudo, não significa que não vamos melhorar um pouco”, comenta.

O peemedebista também é contra que concessionárias e permissionárias do serviço público contribuam financeiramente para as campanhas que é defendido por um grupo de congressistas.

Reforma eleitoral – O texto do Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PL 6397/13), do Senado, proíbe a propaganda eleitoral em bens particulares (placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos) que, pela lei atual (9504/97), são liberados. Fica permitido apenas o uso de adesivos, mas limitados ao tamanho de 50x40 cm. Em carros, a propaganda é limitada aos adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros.

A proposta permite que os comícios de encerramento da campanha durem até as duas da manhã, os demais continuam limitados ao período entre 8 e 24h. O texto libera os carros de som e minitrios elétricos, desde que observado o limite de 80 decibéis medido a sete metros de distância do veículo (para efeitos de comparação, uma avenida de tráfego intenso gera entre 70 a 90 decibéis de ruído). Também permite que pré-candidatos peçam voto ao participar de entrevistas, programas, encontros ou debates, ponto vetado pela lei atual. Esses encontros ou eventos poderão ter cobertura em meios de comunicação e na internet.

A convocação de rede de radiodifusão pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para divulgar atos que possam ser considerados propaganda política ou para ataques a partidos políticos será considerada propaganda eleitoral antecipada. O texto proíbe ainda que sejam utilizadas imagens relacionadas aos partidos durante os pronunciamentos em cadeia nacional. Apenas os símbolos nacionais poderão ser utilizados (a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais).

O projeto libera os partidos da coligação de qualquer responsabilidade sobre excessos cometidos por candidatos nas propagandas partidárias e por eventuais multas impostas em decorrência desses excessos. Pelo texto, responderão solidariamente o candidato e o partido ao qual é filiado, sem atingir as demais legendas coligadas.

O texto libera atos de pré-campanha hoje considerados proibidos, como a manifestação nas redes sociais e a discussão de políticas públicas em encontros. A proposta também adia em dois dias alguns prazos do calendário eleitoral, como o início das prévias e o registro dos candidatos; e proíbe emissoras de rádio e televisão de repetir, no mesmo intervalo, as inserções de partidos e candidatos; entre outras medidas.