Fabio Trad integra comissão que vai lotar defensores em comarcas do país
Uma Comissão Especial da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) das Comarcas deverá formular uma estratégia nacional para lotar defensores públicos em todas as comarcas do país. O deputado federal Fábio Trad (PMDB), integrante da comissão, ressalta a importância do projeto, e frisa que defensores contribuem para a democratização da cidadania.
A PEC (247/2013), apresentada no dia 13 de março, em Brasília, pretende levar defensores públicos a todas as comarcas, democratizando o acesso à Justiça, especialmente para as pessoas com menor poder aquisitivo.
O projeto tenta estabelecer que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. E ainda fixa um prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente.
"Poucos defensores públicos em um país com milhões de miseráveis e pobres não me parece o caminho mais adequado para a democratização da cidadania", afirmou Trad.
Segundo a Defensora Pública Mônica Maria De Salvo Fontoura, presidente da Adep (Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), a proposta visa a universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. A PEC foi apresentada durante o lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil.
O Mapa faz parte de uma pesquisa inédita realizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), a PEC consagra os princípios institucionais da Defensoria Pública, que entre alguns aspectos, estabelece a política remuneratória da magistratura.
"A PEC das Comarcas é uma resposta ao déficit de defensores públicos no país, buscando solucionar o problema de dois modos: disciplinando a necessidade de preenchimento de todos os cargos e criação de novos e, por outro lado, estabelecendo um parâmetro remuneratório condigno, tendo como referência as normas aplicáveis à magistratura, de modo a evitar o grave problema da evasão da carreira", pontuou o diretor da Anadep, André Castro.