Fábio Trad comemora aprovação da PEC em Comissão da Câmara

A aprovação da PEC 452/2009 foi comemorada pelo deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PMDB). A proposta foi votada ontem (27) pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania).

O conteúdo da PEC, que aborda prerrogativas e funções da Advocacia Pública Federal, aperfeiçoa o sistema inserindo mudanças no desenho da AGU, das Procuradorias Estaduais e Municipais, além de equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas Funções Essenciais à Justiça.

“Fico feliz por ter conseguido cimentar mais um tijolo no altar que edifica uma advocacia pública valorizada e autenticamente de Estado. Continuarei firme trabalhando por estas e outras causas que aperfeiçoam as carreiras de estado do país”, declarou Fábio Trad.

Agora, a proposta será examinada por comissão especial ainda a ser formada, que além de analisar o mérito da questão, corrigirá falhas para adequar a PEC conforme a legislação. Para Trad, a aprovação representa importante vitória pois visa garantir o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.