Fábio Trad apresenta projeto que torna ainda mais rigorosa a lei Maria da Penha
O projeto determina que mulheres vítimas de agressão sejam comunicadas previamente, caso o agressor seja solto da prisão.
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), apresentou durante sessão nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de notificação prévia informando mulheres vítimas de violência, sobre a liberação de seus agressores da prisão.
“Isso garante à vítima tempo para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família”, comentou o deputado. O projeto de Lei (10.224) visa preencher essa lacuna da lei de porteção às vítimas e assim, não só agregar mas tornar ainda mais rigorosa, as punições aos agressores, que respondem por penas com base na Lei Maria da Penha.
Se aprovado no Congresso, o projeto evitará que as vítimas sejam surpreendidas pelos agressores, caso sejam libertos da prisão durante os atos processuais. ““Atualmente a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança", pontuou o deputado.