Fábio diz que falta de defensores atrapalha todo o processo judiciário
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) voltou a criticar a falta de defensores públicos no Brasil nesta segunda-feira. Lembrando de matéria veiculada pelo Fantástico, da TV Globo, no domingo, Fábio destacou que tem denunciado essa situação desde o início de seu mandato. Estudo da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela a ausência de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.
A Defensoria Pública está presente em apenas 754 das 2.680 comarcas distribuídas do país. E o que é pior: A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.
Os estados que possuem déficit de até 100 defensores públicos são Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Amapá, Paraíba, Rondônia e Sergipe. O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos. Só duas unidades da federação, Brasilia e Roraima, não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos.
“É uma situação preocupante, que afeta todo o sistema judiciário e, em consequência, a sociedade brasileira. É preciso que o legislativo e o executivo federais se mobilizem para sanar esta lacuna que tem atrapalhado a vida dos brasileiros”, afirmou Fábio Trad.
Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5 , conforme o estudo, apresentada pela pesquisadora da Anadep, Tatiana Moura, . Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.
Há também acúmulo de trabalho. Dentro do universo das comarcas atendidas, existem casos de defensores públicos que além de sua lotação atendem outras comarcas de modo itinerante ou em extensão.
A discrepância dos investimentos no sistema de justiça é outro aspecto do estudo que merece destaque, visto que a parte relativa à defesa dos acusados é menos prestigiada pelas verbas públicas. Os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. “Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promova a defesa dos interesses jurídicos da parte da população que não pode contratar com um advogado particular”, comparou Fábio Trad.