Ex-vereador tem multa dobrada por ofensas a Reinaldo em 2021

O ex-vereador Tiago Henrique Vargas, inelegível pela Justiça eleitoral, teve a multa por danos morais elevada de R$ 20 mil para R$ 40 mil em processo no qual ele foi condenado por chamar o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, de corrupto sem apresentar provas.

A defesa de Vargas alegou em segundo grau que “o mero dissabor do cotidiano não gera dano moral indenizável”, que fosse reconhecida “ a garantia de imunidade parlamentar” na ocasião dos vídeos que culminaram na ação e pedia a redução do valor indenizatório para o máximo de R$ 500,00. Mas esse não foi o entendimento dos desembargadores.  

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“Apesar da possibilidade de fiscalização pelos agentes públicos e da imunidade parlamentar do apelante Thiago, eleito vereador, ele poderia ter adotado outras medidas e não aquela adotada, levando os fatos ao conhecimento inclusive do Ministério Público, para a devida apuração da responsabilidade do apelado, ao invés de expor o apelado nas redes sociais de forma prematura e exagerada”, cita acórdão.

O ex-governador, que assim como o ex-vereador, também apresentou recurso, pediu o aumento do valor da indenização para R$ 50 mil e a sentença de primeiro grau, que afastou a necessidade de retratação pública fosse revista. 

Entretanto, estabeleceu-se o dano moral em R$ 40 mil e se manteve a ausência de necessidade de direito de resposta ou retratação diante da Lei Federal 13.188/2015, que dá prazo de 60 dias para essa penalidade. O vídeo alvo da ação foi publicado nas redes sociais de Vargas em 7 de julho de 2021. Nele, o ex-parlamentar chamava o então chefe do Executivo de “corrupto”, “bandido” e “canalha”.

As partes podem recorrer às instâncias superiores.

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