Estatuto da Juventude tem votação na CAS adiada devido a polêmicas

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), anunciou o adiamento da votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/11) para a próxima quarta-feira (03). Polêmica em torno do projeto motivou o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a retirá-lo da pauta da comissão, a fim de analisar as mudanças sugeridas.

Entre os pontos polêmicos estão a gratuidade do transporte interestadual, sendo que o Executivo quer cálculos mais precisos sobre o impacto da medida; a meia entrada em eventos artísticos; a idade entre 15 e 29 anos para a abrangência da nova lei. Pelo projeto, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos, divididas em jovem-adolescente, entre 15 e 17 anos; jovem-jovem, entre 18 e 24 anos; e jovem-adulto, entre 25 e 29 anos.

Atuando em favor da agilização da tramitação do projeto, Moka articulou também para que o Estatuto seja apreciado no plenário do Senado no mesmo dia. “A matéria vem tramitando no Congresso há quase uma década, com ampla participação social e recebeu sugestões de representantes de órgãos de governo, organizações e entidades representativas da juventude”, ponderou.

Também concordam em acelerar a tramitação no Senado os presidentes das Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de um acordo entre os líderes dos partidos, para garantir que os relatórios das três comissões sejam votados em plenário.