Estatuto da Juventude deve ser votado ainda em março, afirma Moka

O Estatuto da Juventude deve ser votado ainda em março pelo Senado. A afirmação é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

O anúncio foi feito pelo senador durante a audiência pública realizada na Comissão, nesta terça-feira, para debater a proposta com representantes de órgãos do Governo e entidades ligadas à juventude.

O Estatuto estabelece diretrizes de políticas específicas para a os jovens, cria o Sistema Nacional de Juventude, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira estudantil, concessão de meia-entrada e reserva de assentos no transporte interestadual.

A maior discussão em torno do Estatuto é sobre a idade. O relator do projeto na Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a anunciar a faixa etária entre 15 e 29 anos, acompanhando a recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude e o parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

No entanto, participantes da audiência pública argumentaram que pode haver sobreposição de legislações, pois o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera como adolescência pessoas entre 12 e 18 anos. “Há uma discordância em relação à idade de 15 anos para o começo da juventude”, defendeu a assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva.

Moka pediu o consenso para que se chegue a um acordo antes da apreciação da matéria, marcada para o próximo dia 27. “Fiz parte da geração que lutou pela democracia e pela garantia do debate. De lá para cá, avançamos muito e quando não conseguimos o diálogo consensual, podemos definir democraticamente pelo voto”, ponderou o senador.

O projeto - O texto original foi elaborado em 2004 pela Comissão Especial da Juventude da Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 2011, onde já foi aprovado com emendas pela Comissão de Constituição e Justiça, em fevereiro do ano passado.

Esta é a segunda audiência pública sobre o tema realizada na CAS. A primeira aconteceu recentemente, no dia 18 de dezembro de 2012, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Pelo calendário de debates, o estatuto será discutido nesta quinta-feira no Rio Grande do Sul e o relator continuará a debater com as entidades representativas até a próxima semana.

O senador Moka lembrou que, durante a última convenção Nacional da Juventude do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu a centenas de jovens presentes que vai priorizar a aprovação do Estatuto da Juventude. “E, se depender de mim, será votado na Comissão o mais rápido possível”, avisou.