Estado reajustará em 15% salários de 709 servidores do Procon e Sead

O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou na noite de quinta-feira (31) um projeto de lei que propõe reajuste de 15% na remuneração de 709 servidores das carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor. 

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (1º), durante uma visita ao prédio da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

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O governador enfatizou a importância dessa medida, que visa corrigir distorções salariais acumuladas ao longo do tempo.

“O objetivo é valorizar aquilo que a gente acredita e diminuir cada vez mais as diferenças salariais existentes pelo processo histórico da própria formação do Estado”, declarou Riedel.

Durante a visita, ele também ressaltou os desafios que a Assistência Social enfrentará nos próximos meses, especialmente com os recadastramentos nos programas Mais Social, Energia Social e para comunidades indígenas. 

“Estamos gerando, a partir de uma informação coletada, uma inteligência capaz de ser assertiva pelo Estado para quem mais precisa”, afirmou o governador, destacando a importância da transformação digital nos serviços públicos.

A titular da pasta, Patrícia Cozzolino, aproveitou a ocasião e comemorou a recente conquista da secretaria, que foi premiada em segundo lugar no prêmio de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) pelo programa “Cuidar de Quem Cuida”. Ela mencionou que esta é a primeira vez que um governador visita a secretaria, o que representa um marco importante para a Assistência Social.

“Essa visita é muito emblemática. As servidoras e os servidores aqui presentes, que são mulheres corajosas, dizem que nunca um governador veio aqui. São 47 anos de Estado. Isso é um sinal da importância que a assistência social tem agora”, destacou Patrícia.

Projeto de lei - O secretário estadual de Administração, Frederico Felini, explicou que o reajuste beneficia servidores ativos e inativos e que o objetivo é valorizar as pessoas que ajudam a construir um Mato Grosso do Sul mais justo e melhor para se viver. 

“Esse passo dado hoje aqui é o primeiro tijolinho que a gente está colocando nessa construção. Não dá para corrigir distorções ou injustiças de anos de uma vez. As coisas são feitas gradativamente”, ponderou.

A proposta contempla, na carreira de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, os cargos de gestor de ações sociais, assistente de ações sociais, atendente infantil, agente de ações sociais, agente de merenda, auxiliar de ações sociais, cozinheiro de unidade socioeducacional lactarista e zelador de unidade de atendimento infantil.

Já na carreira de gestão de ações de Defesa do Consumidor estão os cargos de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.

O texto ainda não entrou no sistema da Assembleia Legislativa. Assim que começar a tramitar na Casa de Leis, a proposta seguirá para a análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois para o plenário e comissões pertinentes. O projeto deve ser votado nas próximas semanas. 

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