Erro em relatório da PF pode anular sentença que cassou Mario Cesar
Um erro material no relatório da Polícia Federal, não levado em conta pela juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baish, pode provocar a anulação da cassação do vereador Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara de Campo Grande. Questão de ordem nesse sentido foi levantada pelo advogado do vereador, Valeriano Fontoura, o que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a suspender o andamento normal do julgamento do Recurso 727-86 e remetê-lo de volta ao Ministério Público Eleitoral para oferecer parecer.
O Termo de Apreensão nº 378/2012, da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, lavrado em 5 de setembro de 2012, apresenta discriminação de materiais de campanha eleitoral, inclusive relação com nomes de pessoas a receberem “litragem de combustível” e lista com placas de veículos, apreendidos no comitê de Vander Loubet, então candidato a prefeito Partido dos Trabalhadores (PT), à Rua 7 de Setembro, mas aparece no mesmo documento como se tal tivesse acontecido na Rua 14 de Julho, 363, que era a sede do comitê do vereador peemedebista Mario Cesar.
“Analisando os termos de apreensão é possível verificar facilmente que a informação quanto ao local da arrecadação do material apreendido decorre de grosseiro erro material, sendo óbvio que a mesma se deu no Comitê de campanha do então candidato a prefeito de Campo Grande, pelo Partido dos Trabalhadores, Vander Loubet, tanto que assinou como testemunha do termo a Sra. Miriam Menezes, identificada no documento como sendo a responsável pela Coordenação dos candidatos a vereador do Partido dos Trabalhadores em Campo Grande”, afirma o advogado na questão de ordem.
A apreensão aconteceu no dia 5 de setembro do ano passado e foi realizada pelo delegado federal Dante Pegoraro Lemos e por oficiais de justiça da 35ª Zona Eleitoral, atendendo a determinação do juiz Flávio Saad Peron. O auto de apreensão foi assinado por Miriam Menezes, ex-presidente estadual da CUT, que na época era responsável pela coordenação dos candidatos a vereador do PT.
Também há um questionamento processual sendo feito pelo advogado do presidente da Câmara. Como o auto de apreensão foi juntado ao processo contra Mario Cesar que tramitava na 36ª Zona Eleitoral, comandada por Elizabeth Baish, a defesa alega que as partes deveriam ter sido ouvidas sobre as provas, o que não teria acontecido.
“Da juntada das peças dos autos n.º 142-37.2010.6.12.0035 ao presente processo, não houve intimação das partes para conhecimento e manifestação, o que era necessário, conforme preceitua o art. 398 do CPC, notadamente porque a juntada ocorreu após a apresentação das defesas pelos representados, juntadas aos autos às fls. 38/59”, alegou Valeriano Fontoura, enfatizando que, em razão disso, o erro acabou passando despercebido e induzindo a juíza a erro. "É o recorta e cola da internet que acabou gerando esse equívoco", apontou.
Com a crença de que a apreensão dos materiais, que não são do vereador Mario Cesar, acabou influenciando na decisão da juíza Elizabeth Baish, o advogado pede a “declaração de nulidade dos atos processuais que sucederam a juntada dos documentos, oportunizando às partes manifestarem-se a respeito, bem como produzir contraprovas, inclusive em audiência, ou, caso assim não entenda, requer a declaração de nulidade da sentença singular, tornando sem efeito os atos processuais posteriores à sua prolação, com a devolução dos autos ao Juízo de origem para novo julgamento com a apreciação expressa dos termos de apreensão”.