Erro deve arquivar pedido da Cultura para investigar Olarte

Um erro deve levar ao arquivamento do pedido do movimento SOS Cultura para abertura de comissão processante contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). O documento foi apresentado à Câmara Municipal no dia 19 de março. A alegação é de que a prefeitura não estaria cumprindo as leis de incentivo ao setor, como a que determina a transferência de 1% da receita da Capital ao setor cultural.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara, foi recomendado o arquivamento, pois o requerimento foi solicitado por entidades e não por eleitores. A exigência consta no Decreto Lei nº 201/1967.

“Houve problema com a legitimidade ativa por não ser eleitor e sim entidades. Não havia competência para se dar entrada dessa forma, por isso recomendamos o arquivamento da denúncia e que o prefeito seja oficiado para ter conhecimento e responder [as questões pontuadas no pedido]”, afirma o procurador André Renato Viana.

O parecer foi encaminhado hoje ao presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB). Agora, são possíveis dois desdobramentos. Diante do parecer contrário, a própria Mesa Diretora pode arquivar o processo ou encaminhar ao plenário.

Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, vereador Otávio Trad (PTdoB), para derrubar o parecer serão necessários 20 votos. O cenário é pouco provável, tendo em vista que a oposição conta com apenas sete vereadores.

Porém a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que é oposição ao prefeito, acredita que o movimento deve corrigir o erro e apresentar novo requerimento. O grupo de artistas já realizou protestos na Câmara e na Fundac (Fundação Municipal de Cultura).