Entidades cobram aprovação rápida de projetos de interesse de policiais
Representantes dos policiais militares e bombeiros estão cobrando da Assembleia Legislativa, rapidez na tramitação de projetos de lei, de autoria do Executivo Estadual, que atendem a solicitações das categorias. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros (ACS), Edmar Soares da Silva, o projeto do governo que fixa o efetivo de policiais e bombeiros garante a promoção funcional a profissionais e, além de abrir novas vagas a serem preenchidas por meio de concurso público.
“A prioridade máxima é o efetivo e estamos preocupados conosco, mas também com toda a sociedade e pedimos o apoio para a votação do projeto, que representa uma das ações previstas em uma carta-compromisso assinada com o Governo do Estado”, explicou. Segundo Silva, com a aprovação do projeto, a expectativa é um acréscimo de 1.240 postos de trabalho.
Já o presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul (ABSSMS), Thiago Monaco Marques, pediu a aprovação, mas também demonstrou o descontentamento das categorias com o projeto de lei que dispõe sobre a estrutura funcional dos servidores.
“Discutimos muito a proposta com o governo, mas o que veio, em termos de quantitativo, é bem inferior o que precisamos”, disse Marques, que representa três mil servidores. Tramitação – Os projetos que fixam os quadros efetivos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para o quadriênio 2015 e 2018 começaram a tramitar na Casa de Leis semana passada.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2015 fixa o quadro dos bombeiros para o período em 3.732 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros da corporação. Já o PLC 009/2015, tem por objetivo regular nomeação e exoneração do efetivo nos cargos de direção e subdireção dos postos de comando da Corporação dos Bombeiros.
O projeto 007/2015 fixa em 9.142 integrantes o efetivo da PM para 2015. Em 2016, a previsão é de 9.300 servidores e, em 2017, a previsão é de 9.458 policiais. Para 2018, o total previsto é de 9.616. O quadro da Polícia Militar ainda poderá ser estruturado, por meio do PLC 006/2015, que permitirá a troca de diretores e ainda a criação da Assessoria Parlamentar e Coordenadoria Jurídica. Os projetos estão sendo analisados pelos deputados membros das comissões permanentes e deverão ser encaminhados para votação em plenário durante as próximas semanas.