Enfrentar “arrocho” é caminho para ter verba para investir, diz Adriane
Prefeita diz que Município estuda medidas de equilíbrio fiscal para ser ajudada pelo Tesouro Nacional
A prefeita Adriane Lopes admitiu hoje que a Administração Municipal segue no “remédio amargo” do arrocho nas contas públicas para alcançar equilíbrio fiscal e poder contar com apoio do Tesouro Nacional para acessar recursos para investimentos. Segundo revelou, após participar da abertura de congresso para prefeituras no Bioparque Pantanal, desde o ano passado está sendo formatado estudo para encaixar receitas e despesas e melhorar situação fiscal.
RESUMO
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, afirmou que a administração municipal está buscando equilíbrio fiscal para ter acesso a linhas de crédito para investimentos. A prefeitura realiza estudos para ajustar receitas e despesas, buscando apoio do Tesouro Nacional. Um dos desafios é o enquadramento dos gastos com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A queda na arrecadação de ICMS, devido à redução na importação de gás boliviano, também impacta as finanças municipais. A prefeita reconhece o cenário desafiador para os gestores, com o governo estadual revendo suas contas. Adriane Lopes destacou ainda a importância do ISS para a receita municipal e a preocupação com a Reforma Tributária. Para melhorar a gestão fiscal, a prefeitura implementou corte de gastos, reforma administrativa e busca se enquadrar no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Tesouro Nacional, visando acesso a crédito com melhores condições para investimentos futuros em infraestrutura, educação e saúde.
No meio do caminho dos planos da Prefeitura, que já vem há anos no desafio de enquadrar os gastos com pessoal aos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e limites previstos em lei aprovada durante a pandemia, que deu uns anos de fôlego aos gestores, veio a notícia da queda na arrecadação de ICMS pelo fisco estadual, diante da redução na importação de gás natural boliviano pelo Brasil, que é taxado ao ingressar no País por Corumbá. Para a prefeita, o momento é de desafios para os gestores no Brasil.
Além do próprio governo estadual estar repensando suas receitas e despesas, o cenário também prejudica as prefeituras, que ficam com cota-parte dessa arrecadação. O acumulado de ICMS deste ano deve ficar equiparado ao de 2024 até junho, sem crescimento, apesar de o Estado figurar entre os melhores resultados de desenvolvimento econômico. Neste ano, até maio, a Capital recebeu R$ 222,1 milhões pelo tributo; somando outros repasses, como uma cobrança do agro para compor o Fundersul, foram R$ 397 milhões.
De receita própria, o Município tem como principal fonte o ISS (Imposto sobre Serviços), que é uma vocação da economia da cidade, reconheceu Adriane. Segundo ela, com o temor de perdas com a Reforma Tributária em relação à essa arrecadação, há preocupação em implementar mecanismos para que o impacto seja menor.
Sobre a necessidade de melhorar a gestão fiscal, ela mencionou que há um grupo de trabalho com o governo do Estado, que para adequar as próprias receitas deixou de fazer um repasse que havia às prefeituras para a área social e parte de arrecadação de ICMS do Fundersul sobre combustíveis, mandando só a cota parte via ICMS, o que gerou debate com vereadores, que esperavam a receita para pagar emendas. Segundo revelou, o tema tem sido tratado com sensibilidade pelo governador Eduardo Riedel, já que a Capital tem cerca de um terço da população do Estado.
A prefeita também citou a reforma administrativa que reorganizou a máquina pública no começo do ano, além de ordem de corte de 30% dos gastos com custeio e enxugamento com folha anunciado em começo de março, que a fez enfrentar “as consequências dessa medida em começo de gestão.”
Demonstrando esforço para buscar saúde fiscal, Adriane acredita que a Prefeitura poderá se enquadrar ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Tesouro Nacional. Municípios que demonstram boa gestão e capacidade de pagamento conseguem acesso a operações de crédito em melhores condições de juros por terem a União como avalista.
Esse seria o caminho para avançar em investimentos na cidade, reconheceu. “Mesmo num tempo difícil, nós não estamos nos eximindo de ainda tomar medidas para que a gente possa avançar para que o ano que vem, nos próximos anos, a gente possa investir mais em obras de infraestrutura, educação, saúde pública” exemplificou.