Encontro discute contratação de advogados especialistas no setor público
Evento vai ocorrer nesta tarde, na sede da OAB-MS
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) realiza nesta tarde (01), a partir das 14h, um encontro para discutir a contratação de advogados especializados, para o setor público no Estado. A intenção é mostrar aos gestores que estes profissionais podem contribuir tanto ao controle administrativo e até aumentar a receita dos municípios.
O evento terá a participação de autoridades, como o presidente do TCE (Tribunal de Contas Estadual), Waldir Neves, o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), Divoncir Maran, assim como do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa e do Procurador-Geral de Justiça , Paulo Passos.
O presidente da comissão da OAB-MS do advogado publicista, Jean Pierre Vargas, ressaltou que a intenção é mostrar aos gestores que este profissional é "imprescindível" nos dias atuais, para trabalhar no controle interno, setor administrativo, questão tributária e no processos de licitação. "Nós trabalhamos em questões específicas, para adequar e melhorar funcionamento da máquina".
Jean ponderou que a maioria dos municípios precisa deste profissional, para fazer a devida consultoria na questão tributária, que teve muitas mudanças na legislação. "São novas leis e controles, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que tem uma série de regras a cumprir, assim como o trato de questões de arrecadação, como no caso do ICMS".
De acordo com ele, o número de profissionais (advogado publicista) que trabalham nesta área ainda é pequena, em comparação aos demais setores. "Dos 15 mil advogados em atuação no Estado, poucos são especialistas em tratar de questões da máquina pública, que estão disponíveis no mercado".
Encontro - O principal convidado do evento será o advogado Juberto Ramos Jubé, presidente da comissão da OAB-MS que trata deste setor em Goiás, que já tem atuação há dez anos. O grupo de trabalho na seccional em Mato Grosso do Sul foi iniciado no mês passado.
O vice-presidente da comissão, João Paulo Lacerda, ressaltou que é importante dizer que este profissional não vai exercer a tarefa da Procuradoria Jurídica dos municípios e Estado e sim atuar em questões específicas, tendo sua contratação temporária ou por determinado período, de acordo com o tema que vai prestar consultoria.
Jean Pierre ainda ponderou que a forma de contratação do advogado publicista, está sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal), para justamente definir um padrão que será usado pelos órgãos públicos. A questão chegou na Corte a pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).