Emperrado, projeto que aumenta parcelamento segue sem voto de líder do governo

O projeto que eleva de três para cinco o número de parcelas, bem como o desconto de 10 para 15% à vista para pagamento do IPVA, segue sem o parecer do líder do governo, deputado Junior Mochi (PMDB). Com isto, o texto segue emperrado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa.

Na última reunião da comissão, ontem, Mochi pediu mais tempo para analisar o projeto. Como na semana que vem, por conta do feriado, não haverá sessão da CCJR, a matéria só deve voltar à análise no dia 18.

Mochi disse nesta quarta-feira que considera o projeto bom, mas que aguarda relatório do governo do Estado e dos municípios para saber se o projeto implicará em prejuízos financeiros.

Além disso, o líder do governo afirmou que analisa decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o fato de a Assembleia ter competência em legislar em relação ao IPVA.

O autor do projeto, deputado Marquinhos Trad (PMDB), também integrante da CCJR, disse que foi “ríspido” durante a reunião de ontem. Ele acredita que os adiamentos seguidos na análise da matéria se tratam de manobra para que o texto seja votado apenas em 2012, passando a vigorar só em 2013.

A proposta, que ainda prevê parcelamento em 10 vezes com juros de 1% ao mês para dívidas antigas, foi apresentada à Mesa Diretora da Casa no dia 31 de agosto e depois seguiu para a CCJR para análise da constitucionalidade da proposta.

Na reunião da comissão do último dia 20 para avaliar o projeto, o deputado Marcio Monteiro (PSDB) havia dado parecer favorável e Junior Mochi (PMDB), líder do governo, pediu vistas para analisar melhor o texto.

Na reunião do último dia 27, Mochi pediu novamente mais tempo para conceder seu parecer, o que foi repetido ontem.

Além do voto favorável do tucano e do autor do projeto, Marquinhos Trad, o deputado Pedro Kemp (PT), que também compõe a comissão, disse, em entrevistas na Assembleia, que a tendência é que conceda parecer favorável.

Ainda vota o parecer o presidente da comissão, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR).

Marquinhos destaca que o projeto tem respaldo jurídico, segundo ele, baseado em decisão idêntica do STF (Superior Tribunal Federal) no Amapá, o que dificulta veto constitucional à matéria.

O governador André Puccinelli (PMDB) já afirmou publicamente que veta o projeto, caso passe pela CCJR, pois o Estado perderia receita com a iniciativa.

Marquinhos, do outro lado, argumenta que ocorreria ao contrário e que o projeto aumentaria a adimplência dos contribuintes.