Emendas podem bancar ações de primeiro emprego, esporte e apoio a bairros

Uma plataforma gratuita de vagas de primeiro emprego, projetos para incentivar meninas a jogar futebol e oficinas para moradores acompanharem o orçamento da cidade estão entre as iniciativas que poderão receber dinheiro de emendas parlamentares em 2027. Publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a portaria define onde poderá aplicar os recursos indicados por deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões do Congresso.

Para jovens de 15 a 29 anos, as emendas individuais também poderão bancar feiras itinerantes que reúnam serviços de saúde e oportunidades de estudo e trabalho, além de apoiar organizações que oferecem atendimento psicológico e serviço social. A lista inclui projetos culturais feitos por jovens e a compra de equipamentos para espaços que atendem esse público.

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Nos bairros, o dinheiro poderá ajudar associações de moradores e lideranças comunitárias a entender como a prefeitura planeja e gasta seus recursos. A portaria também prevê parcerias com universidades públicas e institutos federais para orientar organizações comunitárias a montar projetos, firmar parcerias com o poder público e prestar contas.

Quando a indicação for para uma prefeitura, um estado ou o Distrito Federal financiar um projeto de juventude, o beneficiário terá de aderir ao Sinajuve (Sistema Nacional de Juventude) para receber o recurso. Uma entidade sem fins lucrativos pode ficar sem o repasse se a Secretaria-Geral tiver rejeitado suas contas de uma parceria anterior ou se a prestação de contas estiver atrasada há mais de 90 dias. O dinheiro também pode ficar travado se o beneficiário já tiver outro convênio para o mesmo projeto e ainda não tiver começado a executá-lo.

A portaria ainda põe limite à divisão das emendas de bancada. Se a programação puder ser dividida, cada parte independente terá de receber pelo menos 10% do valor da emenda. No caso das comissões do Congresso, a Secretaria-Geral poderá dar prioridade a indicações para locais em situação de emergência ou calamidade pública ou a propostas que tenham passado por consulta à população.

Os valores e os projetos que sairão do papel dependem das indicações do Congresso e do cumprimento das regras de repasse.