Emenda permite envio de recursos para recuperação de dependentes
Deputados fazem adequação em projeto para repasse a entidades
Os deputados apresentaram emenda, para adequar o projeto que repassa 1° de ICMS de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros, para entidades que tratam da recuperação de dependentes químicos, de pessoas especiais e idosos, em longa permanência. O recurso agora será destinado para o FIS (Fundo de Investimentos Sociais).
O deputado Junior Mochi (PMDB) explicou que o projeto enviado pelo governo estadual, previa o repasse deste recurso para o Fesa ( Fundo Especial de Saúde) e Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), no entanto em ambos os casos, não se permite o envio desta verba para organizações da sociedade civil, apenas e fundo a fundo.
Para não gerar problema jurídico no futuro, dez deputados assinaram este emenda, assim permitindo a celebração destes acordos de cooperação, sendo definido que um terço egue para área da saúde e o restante para assistência social. Este projeto já havia sofrido alteração no ano passado, para cumprir sua finalidade inicial.
O repasse para estas entidades foi sugerido pelos deputados, no ano passado, durante a negociação do ajuste fiscal apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Naquela oportunidade foi pedido o aumento de imposto sobre produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas, fumo e cigarros.
Os deputados então solicitaram que 1% do ICMS destes produtos fossem destinados para estas entidades, que realizam um serviço importante ao poder público. O governo acatou a ideia, restando agora apenas a adequação deste repasse, seguindo os critérios legais.