Em urgência, vereadores aprovam congelamento da taxa do lixo e IPTU
Valores referentes aos impostos permanecerão os mesmos praticados em 2021
Vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência, durante sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 776/21, de autoria do Executivo, que congela valor da taxa do lixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2022.
Fazem-se necessárias medidas que auxiliem e promovam a retomada do desenvolvimento econômico de toda a cidade, sendo que o aumento da carga tributária para os munícipes certamente contraria as premissas da atividade produtiva”, justificou o presidente da Casa de Leis municipal, Carlos Augusto Borges.
Conforme anunciado anteriormente pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), a prefeitura vai fazer a compensação na LOA (Lei Orçamentária Anual) do valor que será renunciado, que por ora, é estimado em R$ 50 milhões, mas com o aumento previsto de 10% na arrecadação, pode diminuir.
“Não se trata de renúncia de receita, mas sim de política tributária legítima, utilizada em momento excepcional da vida em nosso país e ao pleno alcance da municipalidade, que neste momento não pode fechar os olhos à realidade atual”, justificou o executivo no projeto aprovado, tendo em vista que o município se encontra em situação de calamidade pública devido à pandemia da covid-19.
A tabela com os valores venais dos imóveis, referência para o percentual do IPTU, apresenta números que vão dos R$ 75,66 por metro quadrado até R$ 4.350,17. No caso de residências comuns, o valor vai dos R$ 189 até R$ 3.346. Veja mais na tabela abaixo: