Em sessão curta, Câmara atualiza lei para punir som alto em veículos

A sessão durou pouco mais de uma hora, nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Campo Grande com aprovação de projeto que proíbe veículos de emitir som acima do limite previsto na legislação mais restritiva que houver. O apoio veio de 21 vereadores presentes no Plenário Oliva Enciso.

Eduardo Romero (PT), autor do projeto, explicou que a proposta foi de coibir a poluição sonora e o comportamento de motoristas que não se atentam a qualidade de vida dos demais cidadãos. Para chegar ao texto final, no entanto, ele ressaltou que foram realizadas duas audiências públicas sobre a Lei do Silêncio com a participação do poder público e a sociedade.

Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já estabelece, desde 2006, limite de som produzido por equipamentos sonoros em veículos. Estes devem ter pressão sonora não superior a 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância do veículo.

Dessa forma, caso a lei seja sancionada e regulamentada o infrator será punido com advertência e multa de R$ 1 mil, sendo o valor dobrado em caso de reincidência – período inferior a 3 meses – e quadruplicado em nova tentativa. O recurso arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a fim de custear campanhas de educação ambiental e trânsito.

Agentes da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), Polícia Militar Ambiental e Guardas Municipais seriam responsáveis pela fiscalização, podendo recorrer a histórico de reclamações em sua base de dados para constatar irregularidade quando não for possível aferir nível de ruído no local.