Em segunda votação, Assembleia aprova projeto da LDO com 14 emendas
Projeto prevê a receita de R$ 16,17 bilhões para o Estado, no ano de 2021
Em segunda votação, os deputados aprovaram o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê a receita de R$ 16,17 bilhões para 2021, em Mato Grosso do Sul. A proposta que prevê um crescimento de 2,4% no orçamento ao ano que vem, teve 14 emendas dos parlamentares.
O projeto da LDO tem a intenção de fazer uma previsão inicial do orçamento para o ano seguinte, definindo as prioridades e estratégias da gestão. A última projeção (receita) será enviada em outubro, quando se manda a proposta do Orçamento Anual.
Sobre o crescimento previsto, o secretário estadual de Finanças, Felipe Matos, disse que o percentual está dentro da margem de reposição da inflação. Já o governo estadual adiantou que a retomada da economia será “lenta e gradual” devido à pandemia do coronavírus.
Em relação as emendas, a maioria teve o objetivo de incluir novos temas nas áreas prioritárias do governo, para o devido investimento. Entre elas foram citados os setores de tecnologia, pesquisa, desporto, programas de assistência social, geração de empregos, assim como metas de transparência e medidas para reduzir a desigualdade social e racial.
Repasse – Nesta proposta, ainda se fixou o repasse de recursos aos poderes, que se trata do duodécimo. Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS). Já o Ministério Público fica com R$ 449,3 milhões e a Defensoria com R$ 204,8 milhões.
O governo ainda poderá abrir crédito suplementar em até 25% das despesas com o orçamento. Com aprovação dos parlamentares, a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).