Em segunda discussão, Assembleia aprova orçamento de 2022
No total, deputados analisaram hoje 20 projetos, maioria do Poder Executivo
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou 20 projetos de lei na sessão desta terça-feira (7), incluindo a proposta que garante reajuste linear de 10% a todos os servidores públicos estaduais. O aumento passa a valer em 2022.
Foram votadas nove proposições em discussão única, oito em segunda votação e três em redação final. Entre elas, sete matérias que tratam das reformas de algumas carreiras públicas, como de agentes de medidas socioeducativas, Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
O projeto do orçamento de 2022 também foi aprovado. A peça de R$ 18,4 bilhões terá 9,82% de incremento em relação a 2021, além de prever investimentos de R$ 2,7 bilhões em educação, R$ 1,823 bilhão na segurança pública e R$ 1,822 bilhão na saúde.
Polêmica, a proposta de Marcio Fernandes (MDB) que proíbe a adoção da linguagem neutra em escolas e concursos públicos no Estado passou em segunda discussão. A matéria gerou bate-boca e até pedido de vistas, desde que foi apresentada em julho.
Veja a lista das matérias aprovadas hoje:
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei N.º 328/2021, que trata do reajuste linear de 10% a partir de janeiro de 2022;
Projeto de Lei N.º 329/2021, que reforma a carreira Gestão de Tecnologia da Informação;
Projeto de Lei N.º 332/2021, que reorganiza o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da UEMS e estabelece o quadro de pessoal da carreira de Profissionais Técnicos da Educação Superior.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei N.º 285/2021, que aprova a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023. O PPA é a previsão estratégica de investimentos e despesas do governo para um período de quatro anos;
Projeto de Lei N.º 286/2021, do orçamento de 2022;
Projeto de Lei N.º 334/2021, que reforma a carreira Gestão de Medidas Socioeducativas e reestrutura o quadro de pessoal de Medidas Socioeducativas;
Projeto de Lei N.º 335/2021, que reorganiza as carreiras da Agems e estabelece o quadro de pessoal da autarquia;
Projeto de Lei N.º 336/2021, que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento,
Projeto de Lei N.º 337/2021, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).
Projeto de Lei N.º 347/2021, da Defensoria Pública-Geral do Estado, que aumenta de 35 para 37 o número de vagas de defensor público;
Projeto de Lei N.º 212/2021, do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que obriga a utilização da norma culta da língua portuguesa, proibindo a chamada “linguagem neutra”.
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei N.º 291/2021, do presidente Paulo Corrêa (PSDB), que denomina Nilson de Moura Páscoa o prédio da unidade da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) em Paranaíba;
Projeto de Lei N.º 325/2021, de Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini – Casa de Acolhida Sagrada Família, em Bataguassu;
E Projetos de Resolução também foram aprovados. Dois de Amarildo Cruz (PT), que concedem Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-mato-grossense, respectivamente a Maria Antonia Poliano e Giancalo Padovani. De Zé Teixeira (DEM), que concede Comenda do Mérito Legislativo a Domingos Renato Venturini. E quatro de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos): dois que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao pastor Jurandir da Rocha e ao bispo Josuel de Oliveira, respectivamente, e outros dois que concedem Comenda do Mérito Legislativo ao bispo Alessandro Pascual e ao pastor Denilson da Fonseca, respectivamente.