Em São Gabriel do Oeste, professores do magistério terão reajuste de 7,64%

Vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram reajuste de 7,64% no salário dos professores do magistério que lecionam na rede municipal de ensino. Com a medida, o menor vencimento - para a educação básica - passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, a ser contemplado já na folha de fevereiro, conforme a assessoria da Casa de Leis da cidade, situada a 140 quilômetros ao norte da Capital.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, entrou na casa na última sexta-feira (17), em regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23), "para garantir reajuste já na próxima folha", apontou o presidente, vereador Valdecir Malacarne (PPS), ao ressaltar a agilidade do parecer favorável das Comissões Permanentes.

Ao lado de professores, o prefeito da cidade, Jeferson Tomazoni (PMDB), acompanhou a sessão, acompanhado também da secretária de educação, Kalícia de Brito. Conforme o projeto, a lei complementar entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2017.

Piso salarial - Com reajuste anual, o piso da categoria segue as diretrizes da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.

A lei federal vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.