Em reunião do Codesul, governadores querem renegociar dívida com União
Na reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), em que o governador André Puccinelli (PMDB) assumiu a presidência do conselho durante o período de um ano, a principal pauta do evento foi à renegociação da dívida dos estados com a União, com a mudança do indexador e alteração no repasse mensal para o governo federal.
Participaram deste evento, na Capital, o governador André Puccinelli (PMDB), os governadores Beto Richa (Paraná), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e o secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, João Mota, que foi ao encontro representando o governador Tarso Genro.
O Conselho definiu três pautas principais para esta reunião: o financiamento e abertura de crédito feito pelo Banco BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), o comércio eletrônico (internet) que com a nova regra irá prejudicar a maioria dos estados e a renegociação da dívida com a União.
“Nós iremos enviar a presidente Dilma (Rousseff) uma solicitação para mudar o indexador de IGP-DI+ 6% para o IPCA+4%, que irá reduzir os juros da dívida, que está atrapalhando o investimento em setores vitais dos estados, já que este valor se multiplica de forma absurda”, explicou o governador Raimundo Colombo.
Ele ainda ressaltou que em 1999, os estados deviam R$ 93 bilhões a União, até 2011 já foi pago R$ 158 bilhões, no entanto ainda se deve R$ 369 bilhões. “Já temos um projeto de lei no Senado Federal para que esta regra seja modificada, vamos buscar apoio”.
O governador Beto Richa (PSDB) foi mais incisivo sobre tema, destacando que a União não pode agir como “agiota” com os estados, enquanto promove projetos e ações em outros países, inclusive “aliviando” dívidas externas.
“Em 1998 fizemos uma dívida de R$ 5 bilhões com a União, já pagamos R$ 9 bilhões e ainda devemos R$ 10 bilhões, isto sufoca os estados e prejudica projetos de infraestrutura”.
Estado – Em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli (PMDB) revelou que foi pago no ano passado R$ 929 milhões para União em função da dívida, e que esta chega ao total de R$ 7, 9 bilhões.
“Não há governante que agüente esta situação, além de mudar o indexador, gostaríamos que o repasse referente a receita líquida diminua de 15% para 10%, para termos um maior poder aquisitivo para investir no Estado”.
Puccinelli ressaltou que a dívida atual representa 90% da receita líquida do Estado (anual) e que quando ele assumiu o governo (2007) esta (dívida) chegava a ser 181% da receita de Mato Grosso do Sul. “Mostra como duplicamos as nossas reservas com busca de investimentos e receitas”.
Internet – André também ressaltou que a questão das vendas pela internet também estão no foco da Codesul, já que a maioria dos estados serão prejudicados com a cobrança de ICMS apenas na origem, ou seja, beneficiando o estado fabricante, no caso São Paulo.
“Apenas Mato Grosso do Sul irá perder 17% de sua receita de ICMS, o estado do Paraná perde ainda mais, temos que nos unir contra apenas um estado (São Paulo) que quer ficar com toda a receita advinda deste imposto”.
Além destes assuntos principais, foram debatidos também projetos de biodiversidade, a questão do conflito indígena, com a ponderação para que a União faça a aquisição das terras em conflito, e a formação da Sudesul (Superintendência do Desenvolvimento da região Sul), que não irá contar com Mato Grosso do Sul, que já integra a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste).