Em prestação de contas, Prefeitura "ouve" que deve arrecadar e investir mais

A secretária de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Maria Helena Hokama, fez hoje a prestação de contas das receitas e despesas da Prefeitura no ano passado e, após apresentar os dados, sofreu duras cobranças dos vereadores para que o Município aperfeiçoe sua capacidade de arrecadar tributos e investir mais em ações na cidade. O grande desafio exposto foi o de reduzir o comprometimento da receita com despesas com a manutenção da própria estrutura e dispor de mais verba para aperfeiçoar os serviços prestados.

A receita total arrecadada foi da ordem de R$ 5,3 bilhões, 13% superior ao realizado em 2021, quando as receitas todas somaram R$ 4,6 bilhões. A principal fonte de recolhimento foi o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que totalizou R$ 585,3 milhões, com acréscimo de 7,14% em relação ao ano anterior; depois veio o ISS (Imposto Sobre Serviços), com aumento de 18,55% de um ano para o outro, somando R$ 516,3 milhões.

A terceira fonte foi de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 500,9 milhões. Entretanto o tributo teve redução em relação a 2021, de 4,29%. A secretária atribuiu a dois fatores: as desonerações criadas na esfera federal, como a incidência sobre combustíveis, comunicações e energia; e a mudança do perfil econômico de algumas cidades do Estado, que teriam passado a ficar com uma parte maior da repartição das receitas.

Outros tributos contribuem com a arrecadação- o ITBI (sobre transmissão de imóveis) rendeu R$ 104,6 milhões; de ITR (sobre propriedade rural) foram R$ 19,4 milhões, com acréscimo de R$ 6 milhões em relação a 2021. De FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que são repasses da União referentes a impostos, foram R$ 278,3 milhões.

No balanço apresentado hoje, que atende padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal, não constou a receita da Cosip (contribuição sobre a iluminação pública), mas a reportagem já tinha revelado que o tributo rendeu receita de R$ 143 milhões, conforme balancete anual publicado no Diário Oficial.

ISS deve se destacar-  Depois da exposição da secretária, vereadores fizeram questionamentos sobre as perspectivas de crescimento das receitas. André Luiz (Rede) defendeu que o ISS deveria ser a principal fonte de arrecadação, por estar relacionado à atividade econômica. Ele ainda defendeu que o Município precisa incrementar o papel fiscalizador, que resultaria em mais multas a quem desrespeita normas e, consequentemente, elevar a receita. 

Sobre o IPTU, a secretária informou que se houvesse 100% de recolhimento, a receita teria chegado a R$ 725 milhões, entretanto, a prefeitura recebeu R$ 585 milhões reunindo o tributo e ainda juros e refinanciamentos feitos por devedores. 

O vereador Papy (SD), que será o relator do orçamento de 2023, apontou que é preciso a adoção de estratégias para a ampliação da arrecadação, comentando que a aparência é de que houve incremento na atividade econômico, logo, deveria se reverter em mais tributos. 

Ele acrescentou que é preciso haver mais receitas para investimentos, para atender as expectativas da comunidade. Chegou a sugerir que “o cobertor está curto”. 

Endividamento – Na apresentação do balanço, a secretária ainda divulgou os dados sobre endividamento, somando R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, quando o limite imposto pelo Senado é de até 120%. Conforme ela, no ano passado, a prefeitura obteve autorização e emprestou R$ 186 milhões. 

O custeio, que são as despesas para a manutenção da máquina, como gastos com energia, água, materiais de consumo, combustíveis, somou R$ 836,9 milhões das receitas próprias, 36,39% acima do registrado em 2021. O aumento, conforme Márcia Helena, diz respeito à ampliação de serviços oferecidos, como educação e saúde. Ela reconheceu que é um desafio ampliar os investimentos para atender as demandas por atendimento.